Quando você pede demissão, alguns direitos trabalhistas são comprometidos. Ao contrário da demissão sem justa causa, você não recebe o aviso prévio, a multa do FGTS de 40% nem o seguro-desemprego. No entanto, você ainda pode ter direito ao saldo de salário e a férias proporcionais.

Mesmo ao pedir demissão, o trabalhador tem direitos garantidos. Eles incluem o saldo de salário dos dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e, se houver, o 13º salário proporcional. Além disso, é importante garantir que todos os direitos sejam pagos corretamente no momento da rescisão.

Se o seu benefício foi indeferido pelo INSS, é importante primeiro verificar o motivo da negativa. Em seguida, você pode interpor um recurso administrativo dentro do prazo estipulado ou, se necessário, buscar orientação jurídica para entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao benefício.

Mesmo sem registro formal, você pode ter direito a benefícios em caso de acidente de trabalho. É crucial reunir provas do acidente e buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam reconhecidos, como o benefício de natureza acidentária ou compensação por danos.

Sim, a pessoa com autismo pode ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) do INSS, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação. Para ser elegível, é necessário que a pessoa com autismo se enquadre nas seguintes condições:

Critério de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Critério de Deficiência: A deficiência, como o autismo, deve ser comprovada por laudos médicos e avaliações que atestem a condição e o impacto na vida da pessoa.

Não Receber Outros Benefícios: A pessoa não deve estar recebendo outro benefício assistencial ou previdenciário.